Motoboy: Saiba quais são os seus direitos trabalhistas!
Você sabia que motoboys têm direitos trabalhistas?
Infelizmente, muitos desses profissionais trabalham de forma informal, sem a carteira de trabalho assinada.
Por falta de conhecimento sobre a legislação trabalhista, muitos acabam não percebendo o quanto podem ser prejudicados ao terem seus direitos negados.
É o seu caso?
Então, não precisa mais se preocupar, pois aqui você vai descobrir:
- Quando o motoboy tem direito aos benefícios trabalhistas?
- Quais são os principais direitos trabalhistas de um motoboy?
Bacana, né?
Com essas informações valiosas, o motoboy estará muito mais preparado para identificar quando a empresa não está cumprindo suas obrigações legais.
Vamos começar?!
1. Quando o motoboy tem direitos trabalhistas?
Sempre que houver vínculo de emprego entre o motoboy e a empresa, o profissional tem todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
Para esclarecer, o vínculo de emprego é caracterizado quando uma pessoa presta serviços a outra atendendo a 5 requisitos:
- Pessoa física: O serviço deve ser prestado por pessoa física, não por pessoa jurídica.
- Pessoalidade: O trabalho deve ser realizado pelo próprio contratado, ou seja, você não pode mandar outra pessoa para te substituir.
- Habitualidade: O trabalho é feito de forma contínua.
- Subordinação: O trabalhador está subordinado ao empregador, que controla, dirige e orienta a prestação de serviços, como horário de trabalho, uso de uniforme, cumprimento de metas, etc.
- Onerosidade: Há pagamento de salário pelo serviço prestado.
Com isso em mente, analise sua situação e me responda: você preenche todos esses requisitos?
Se a resposta for não, a empresa não é obrigada a assinar sua carteira, e você não tem direito às verbas trabalhistas.
Por outro lado, se a resposta for sim, você tem direito à carteira assinada e a todos os direitos trabalhistas!
Fique atento, pois muitas empresas alegam que o motoboy é trabalhador autônomo para evitar pagar esses direitos.
Se você cumprir os 5 requisitos em conjunto, isso não é permitido!
Nesses casos, é possível entrar na justiça para reconhecer o vínculo empregatício e exigir a assinatura em carteira, além do pagamento das verbas trabalhistas devidas durante todo o período trabalhado.
